SER CRIANÇA EM FERRAZ DE VASCONCELOS NÃO ESTA FÁCIL

O município lidera o ranking em déficit de vagas em creches no Alto Tietê

Katarine Marques e Vitoria Sampaio (3ºA)

Ser criança em Ferraz de Vasconcelos não esta fácil. Faltam vagas nas escolas, espaço, segurança, extintores e afins. Entre as cidades do Alto Tietê, o município lidera o ranking em déficit de vagas nas creches, calcula-se 1.850 crianças na fila de espera: um aumento de 54,17% desde 2014 (apuração feita pelo G1 em fevereiro deste ano). Denuncias do Conselho Tutelar chegam até o Página UM.

Da prefeitura aos munícipes

São fundamentos da Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos sobre a educação: Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. Proporcionar os meios de acesso à cultura, educação e à ciência, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A situação atual e a qual se alastram por anos vai contra esses conceitos.

Do Estatuto da Criança e do Adolescente e Leis de Diretrizes Básicas

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da comunidade, sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos diretos á educação, visando o desenvolvimento de sua pessoa, assegurando condições para o acesso e permanência na escola e acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. E para complementar o ECA, as Leis de Diretrizes Básicas (L.D.O) diz que o município deve se incumbir de organizar, manter e desenvolver os órgãos instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

Uma palavra do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão que goza de autonomia e funcional é composto por cinco membros eleitos pela comunidade, a função é acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes e de fiscalização a todos os entes de proteção.

Segundo o conselheiro Júlio César Dias Costa, em 2009 o CT iniciou um processo contra a Prefeitura, o motivo seria a falta de vagas nas creches, Emei’s e Emef’s. Após o processo, foi requisitado o Termo de Ajusto de Conduta (TAC) entre 2012 e 2014, mas não há informações sobre o andamento.

Para recorrer vagas eram encaminhados requerimentos para a Vara da Infância e Juventude e promotoria, porém, a resposta dos ofícios solicitava o encerramento dos envios. A solução imediata e mais eficaz foi encaminhar diretamente os pais a buscarem seus direitos, podendo mover um processo de ação civil púbica contra a prefeitura nas Pequenas Causas.

Caso a Prefeitura não tenha vaga para todos os munícipes, tem como obrigação pagar escolas ou creches particulares para os mesmos, é um direito homologado, mas isso não tem ocorrido.

Após as últimas fiscalizações do CT, foi noticiado ao Ministério Público a falta de espaço, segurança, extintores e afins em algumas creches municipais, solicitando um Pedido de Ação do Corpo de Bombeiros a qual ainda esta aguardando solução.
Até o fechamento da matéria a Assessoria de Imprensa de Ferraz  Vasconcelos não se manifestou sobre as informações do Conselho e a tentativa de uma entrevista paralela com a Sra. Secretária da Educação Denize Ribeiro.

Palavra da especialista

Segundo Tatiana Platzer do Amaral, coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade de Mogi das Cruzes (campus Mogi das Cruzes), 1.850 crianças de 0 á 3 anos estarem na fila de espera, revela que há um direito o qual não esta sendo garantido.

O número apurado dá-se pelo fato de não ter um caráter obrigatório, pretende-se oferecer a oportunidade da freqüência na escola (berçário e creche) á todas as crianças após o término da Licença Maternidade.

Essa situação é graças a Estrutura de Rede Nacional, fato que não impede a preocupação de Políticas Públicas e melhor atenção no atendimento, para que a creche quanto escola seja garantida, principalmente pela ideia que as creches não tem sentido de escolarização e sim de socialização, como se não houvesse planejamento pedagógico, organização acadêmica, estrutura física adequada e profissionais qualificados que atendam demandas muito específicas dessa idade.

O impacto da Rede que não comporta o número de crianças dessa idade são os acordos informais que famílias concretizam, de modo o qual pedem ajuda ou contratando pessoas do bairro, conhecidos, para ficarem com seus filhos no período em que os responsáveis estão trabalhando. Valendo frisar a história desses acordos esta ligada a movimentos sociais de mães trabalhadoras que montavam grupos informais em que as crianças eram cuidadas e com o tempo, nasceram as sendo encampada pela Secretaria da Educação (anteriormente responsabilidade da assistência social) por este fato, os profissionais, ainda lutam pela profissionalização do atendimento, e assim, anular a ideia que a creche é a segunda casa da criança, requer cuidados específicos nessa idade, mas é no espaço em que o cuidado deve ser também ser pedagógico.

Nos dias atuais a informalidade ainda ocorre pelo fato de inúmeras mães não terem carteira assinada ou declaração de vínculo empregatício, assim cria-se uma condição instável para pessoas autônomas ou em busca de emprego. É direito de a criança ser atendida em espaço de educação minimamente organizado.

A Complicada Resolução e a Receita da Secretaria da Educação em 2015

Para a solução da problemática em questão, em nota ao G1 sobre a quantidade de crianças na fila da espera, a Prefeitura se justificou dizendo que “para acolher a demanda reprimida, seria necessário, dentro do entendimento técnico do Poder Executivo ferrazense, a abertura de sete a nove novas creches, com a média de 150 a 200 alunos por unidade atendidos”

Muito além de construir novas creches e fornecer mais ‘’espaço’’ físico para as 1.850 crianças a restauração e melhorias nas unidades já existentes são necessárias.

Segundo o Portal da Transparência do município, de janeiro a abril de 2015 a Secretaria da Educação recebeu num total R$ 87.234.739,44 (leia-se: oitenta e sete milhões duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e mesmo com todas as receitas de despesas no município, ainda há espera para as sete novas creches e a melhoria das existentes.

 

Creche Municipal de Ferraz de Vasconcelos (Foto: Katarine Marques)

Creche Municipal de Ferraz de Vasconcelos (Foto: Katarine Marques)

Conselheiros de Ferraz de Vasconcelos. (Foto: Katarine Marques)

Conselheiros de Ferraz de Vasconcelos. (Foto: Katarine Marques)

Conselheiro entrevistado Júlio Costa. (Foto: Katarine Marques)

Conselheiro entrevistado Júlio Costa. (Foto: Katarine Marques)

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s