CONSELHO TUTELAR GARANTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 Órgão atende a população mogiana e ajuda na solicitação de vagas em creches e consultas médicas

Jennifer Oliveira da Silva e Letícia Riente Ruiz Gomes (3°A)

O Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes oferece serviços para suprir o não cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, por parte dos pais.  O órgão público atua em duas sedes na cidade: no centro (Rua Astrogildo Faria, 33, Praça Rotary) e no bairro de Braz Cubas (Rua Henrique Peres, 64). Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, além dos plantões nos locais, atende a grande demanda de procura de vagas em creches no município, consultas médicas e outros atendimentos.

Criado em 1990 com o objetivo de representar a criança e o adolescente na falta da família, o conselho tutelar protege e zela por eles. Para tanto, de acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao órgão responder pedidos que são enviados pelas secretarias de Educação, Saúde, e também por meio de denuncias feitas pela população.

A demanda mais atendida pelo órgão, em Mogi das Cruzes, é em relação à dificuldade que algumas mães encontram para conseguir vagas em creches, sendo esta justamente uma das funções do conselho, que contata a Secretaria Municipal de Educação para abrir prontuário. Vagas em creches para crianças maiores de quatro anos são previstas por lei. Segundo Larissa Pinheiro, 25, o conselho tutelar ajuda a obter vaga na creche para seu filho. “Por conta do meu horário de trabalho, não posso ficar com meu filho no período da manhã e como ele é pequeno fica difícil. Colocando ele na creche com o apoio do conselho tutelar, vou conseguir me organizar e trabalhar tranquilamente”, explica.

Outras ocorrências mais complexas, como os maus tratos e abandono de crianças, são apuradas. Nessas situações os responsáveis são enviados para delegacia, que cuida do crime propriamente dito, e a criança fica aos cuidados do Conselho, que é constituído por cinco conselheiros de cargo eletivo. Em última instância, se as conjunturas com os responsáveis pela criança ou adolescente não melhorarem, há o encaminhamento do jovem para o abrigo, local que o Conselho Tutelar também fiscaliza. A cada seis meses acontece uma audiência para acompanhar a possível volta da criança para a família, se em dois anos não for resolvida, ela pode ser adotada.

Rita de Cássia Oliveira, conselheira há sete anos, atuante hoje no Conselho de Mogi, frisa a importância do papel do Conselho Tutelar na sociedade como um todo, mostrando que o desempenho deste órgão é maior do que a população pensa. “Se as pessoas soubessem de seus direitos tudo seria mais fácil. Mães ficam desesperadas a procura de vaga para seus filhos nas creches e escolas, ou esperando meses por uma consulta médica, sem saber que o Conselho Tutelar pode ajudar. Nossa função é dar um tratamento diferenciado a criança e ao adolescente, com total assistência a estes”, finaliza Rita.

 


 

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